//Haddad vs. Bolsonaro: Democracia

Haddad vs. Bolsonaro: Democracia

Como parte da campanha #igualdadetemvoto do Faz Diferença?, vamos analisar as propostas contidas nos planos de governo dos dois candidatos que chegaram ao segundo turno das eleições presidenciais. O foco será em identificar as ideias dentro dos cinco eixos da nossa campanha e analisar se têm potencial de combater desigualdades (ou não).

No que se refere à defesa dos valores democráticos, o programa de Fernando Haddad (PT) possui algumas propostas que endereçam a questão. Consta no documento, por exemplo, a necessidade de se construir uma “democracia de alta intensidade”, que, explica, significa dar efetividade a uma série de políticas públicas destinadas ao fortalecimento da cidadania de grupos minorizados como mulheres, negros e negras, indígenas, LGBTI+, pessoas com deficiências, idosos, imigrantes e refugiados. Aliada a essas políticas mais direcionadas, há também a afirmação de ser necessário um aumento da participação popular nos processos decisórios do Estado como um todo, propondo um fortalecimento dos Conselhos de Estado, renovação de seus processos e inclusão de novas tecnologias que facilitem o acesso dos cidadãos aos ambientes de debate.

Além disso, o documento prevê duas reformas importantes: a do sistema eleitoral e a da regulação da mídia. Para o sistema eleitoral, o programa endereça diretamente o problema do alto custo e a falta de representatividade, propondo a implementação da lista fechada para as eleições proporcionais. No que tange o setor de telecomunicações, o programa defende um “novo marco regulatório da comunicação social eletrônica” com o objetivo de “democratizar largamente a comunicação social e impedir que beneficiários das concessões públicas e controladores das novas mídias restrinjam o pluralismo e a diversidade”, combatendo os oligopólios.

O programa de governo do PT, portanto, endereça problemas levantados pela nossa campanha, tais como a necessidade de diminuir a influência do dinheiro nas eleições e aumentar a permeabilidade do Estado à participação da sociedade civil. As soluções propostas podem ser discutidas. Não há ainda muitas evidências concretas de que a implementação da lista fechada nas eleições proporcionais reduza os custos do processo. Também é preciso dar mais ênfase na capacitação da sociedade e da burocracia para tornar os conselhos mais efetivos, incluindo, por exemplo, uma proposta de educação política nas escolas. Uma reforma no marco regulatório das comunicações é benéfica se proporcionar maior pluralidade de ideias e dispersar a influência hoje concentrada em poucos conglomerados. Contudo, essa nova regulamentação precisa ser amplamente discutida em seus detalhes. Mesmo que o programa repudie qualquer medida de controle de conteúdo, isso precisa estar muito bem resguardado na legislação. No geral, o programa está em linha com os valores e propostas defendidas pela campanha Igualdade Tem Voto.

O plano de governo do candidato Jair Bolsonaro (PSL) aborda de maneira bastante superficial a defesa dos princípios democráticos e deixa transparecer algumas inconsistências. Ao mesmo tempo em que usa frases como “Este é um país de todos nós, brasileiros natos ou de coração. Um Brasil de diversas opiniões, cores e orientações“ e “somos defensores da Liberdade de opinião, informação, imprensa, internet, política e religiosa”, o texto está carregado de afirmações que estigmatizam teóricos mais ligados ao campo progressista e à esquerda, classificando-os como “ideologias perversas” que visam “minar os valores da Nação e da família brasileira”. Esse tipo de discurso é refratário aos ideais de convivência entre aqueles que pensam diferente.

Em nenhuma parte do programa constam medidas concretas que visem melhorar a educação política da sociedade, principalmente entre os jovens. Ao invés disso, o programa traz propostas que visam controlar o conteúdo do que é ensinado em sala de aula, justificando que isso seria necessário para combater uma suposta “doutrinação” por parte dos professores. Também não há nada no documento que mostre uma preocupação com a abertura dos meios de decisão do estado para a sociedade civil. Preocupa, particularmente, a defesa de ideias como a criminalização de movimentos sociais ligados às demandas por moradia e terra.
Em discurso após o primeiro turno das eleições, o candidato afirmou ser necessário “acabar com todos os ativismos no país”. Essas propostas e essa afirmação são completamente contrárias a qualquer ideia de sociedade democrática.

Não há, assim, propostas concretas que visem o fortalecimento dos valores democráticos e abertura do Estado para participação social. O programa não aborda a necessidade de reforma do sistema eleitoral para torná-lo menos dependente de recursos financeiros. Nem mesmo há credibilidade quando se comprometem a respeitar correntes de pensamento que venham a divergir dos seus próprios pontos de vista. Pelo seu histórico de declarações e pelo conteúdo de seu plano de governo, vemos que Jair Bolsonaro, baseado muitas vezes em informações sem fonte ou interpretações duvidosas de dados, usa uma retórica que estigmatiza o campo adversário, classificando-o como inimigo da Nação e como mal a ser eliminado. Esse projeto e esse tipo de discurso correspondem a um risco real para a consolidação do Estado Democrático de Direito em nosso país.

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