//Faz diferença valorizar o salário mínimo para aumentar a parcela de renda dos mais pobres?

Faz diferença valorizar o salário mínimo para aumentar a parcela de renda dos mais pobres?

Um dos temas mais controversos entre economistas é a política de criação e valorização do Salário Mínimo (daqui em diante usaremos a sigla SM). A posição teórica mais tradicional sobre o assunto coloca que o SM é uma distorção prejudicial à economia, por impedir trabalhadores pouco produtivos de serem contratados – aumentando a taxa de desemprego da economia e vulnerabilizando ainda mais essas populações. De seu lado, contam com estudos empíricos que, de fato, parecem apresentar casos em que houve alguma perda de emprego – especialmente entre jovens – em épocas de aumento do SM[1].

De outro, existe uma corrente crescente de economistas que entendem que o mercado de trabalho possui falhas, e os empregadores teriam algum poder de reter parte dos ganhos de produtividade dos trabalhadores, sem lhes conceder aumentos de salário. Para esses economistas, o SM seria capaz de aumentar o poder de barganha dos trabalhadores – aumentando o salário médio da economia e reduzindo as desigualdades salariais, sem gerar perdas significativas do nível de emprego. Da mesma forma que seus adversários teóricos, apresentam uma série de estudos empíricos de casos onde o aumento do SM não teve efeitos sobre o nível de emprego e ajudou na queda da desigualdade de renda[2]. Alguns vão além, e entendem que o aumento do nível de salários da economia gera crescimento e poderia, assim, reduzir o nível de desemprego.

Observando essa controvérsia fica relativamente claro que o SM pode ter efeitos benéficos ou não, dependendo do contexto e de seu valor[3]. Da mesma forma que é provável que acabar com o salário mínimo traria efeitos prejudiciais à desigualdade, é provável que uma política que quadruplicasse seu valor de um dia para o outro traria efeitos prejudiciais ao nível de emprego e à inflação.

Quando pensamos no Brasil dos últimos anos, a política de valorização do SM ao longo dos anos 2000 é recorrentemente colocada como uma das principais explicações para a queda das disparidades salariais desse período[4]. Como no debate internacional mais amplo, explicado acima, não demorou para que essa interpretação do SM como redutor das desigualdades salariais passasse a ser questionada, quando tratamos das desigualdades de renda como um todo. Os estudos de pesquisadores da Universidade de Brasília[5], usando novas bases de dados para questionar se houve queda real das desigualdades ao longo dos anos 2000, incentivaram ainda mais essa posição.

A recente divulgação de novos dados sobre o Brasil, da World Wealth and Income Database, abre novas possibilidades de estudos sobre o assunto. Enquanto estudos mais aprofundados usando os novos dados não estão disponíveis, o Faz Diferença? realizou um exercício simples, para observar se existiu correlação entre a melhora da proporção da renda na mão dos 50% mais pobres da população, e o aumento do SM real ao longo dos anos 2000. Ou seja, se existe evidência de que o SM teria colaborado para que os 50% mais pobres da população aumentassem sua força na economia.

Gráfico 1

Como observado no gráfico 1, essa correlação foi positiva e bastante significativa entre 2001 e 2015. Entretanto, é muito importante frisar que nossa análise é simplista e incompleta, já que a alta correlação NÃO pode ser considerada comprovação de que foi o aumento do SM o responsável pela melhora da distribuição de renda para os 50% mais pobres da população – é apenas uma evidência nesse sentido.

Além disso, ainda que políticas de valorização do SM tenham o efeito de reduzir as desigualdades no Brasil, pode-se argumentar que isso não ocorre por conta de melhorias na situação do mercado de trabalho. O valor do SM baseia uma série de benefícios sociais, representando os ganhos de aposentadoria de 66% dos aposentados brasileiros[6], e de cerca de 4,5 milhões de beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (idosos carentes que não contribuíram com o previdência ao longo da vida e deficientes)[7].

Como muitas vezes a aposentadoria recebida por esses grupos é a única renda perene de famílias carentes, sua valorização acaba tendo efeitos sociais importantes, com o empoderamento de idosos carentes – que deixam de ser meros dependentes de seus familiares.

Se os benefícios sociais da valorização do SM nessas políticas for significativo, o SM poderia estar prejudicando os trabalhadores mais pobres, ainda que no geral tivesse efeitos benéficos à distribuição de renda da sociedade. Na tentativa de apresentar alguma resposta sobre isso, o Faz Diferença? construiu um segundo gráfico, com a mesma simplicidade do anterior, para observar quais os efeitos observados do aumento do SM no nível de emprego da economia brasileira entre 2002 e 2015.

Gráfico 2

Novamente o que observamos é uma evidência favorável aos defensores da valorização do SM. Houve uma correlação bastante significativa entre a queda do desemprego e o aumento do SM real no período, que reforça a ideia de que o aumento do SM e redução das desigualdades pode ter tido algum papel na dinamização da economia brasileira e na queda do desemprego do período.

Embora a simplicidade de nossa análise deva ser reforçada, não podemos deixar de nos perguntar: será que o aumento do SM contribuiu para evitar que, assim como aconteceu com a classe média, os mais pobres perdessem espaço na renda da sociedade brasileira para os mais ricos? À primeira vista os efeitos do aumento do SM foram benéficos na redução da disparidade salarial, na queda das desigualdades de renda e na melhora do nível de emprego. Se essas conclusões serão mantidas quando os novos dados forem usados em estudos mais robustos, é difícil antecipar. Respostas definitivas sobre um tema tão polêmico são sempre difíceis, mas, sem dúvidas, os novos dados abrem possibilidades de realização de estudos mais aprofundados, que nos ajudarão a evoluir nesse debate e entender cada vez mais os efeitos da existência do SM.

 

Referências

[1] MIT Mininum Wages, Reducing Poverty via Minimum Wages, Alternatives e The Effects of Minimum Wages on Employment

[2] Myth and Measurement: The New Economics of the Minimum Wage, O Salário Mínimo e a Queda Recente da Desigualdade no Brasil e The evidence is clear: increasing the minimum wage doesn’t cost jobs

[3] Economists argue about minimum wages

[4] Growth and distribution in Brazil the 21st century: revisiting the wage-led versus profit-led debate

[5] O Topo da Distribuição de Renda no Brasil: Primeiras Estimativas com Dados Tributários eComparação com Pesquisas Domiciliares(2006-2012)

[6] Reajuste do salário mínimo em 2018 é o menor em 24 anos

[7] Beneficiários do BPC têm até 2018 para fazer inscrição no Cadastro Único